Documentos - Projeto de Lei Nº 42/1970
Data: 03/08/1970
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1970 pl 42_07072021075012 | 1011,24 KB | 07/07/2021 | 07:50:30 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/1970 | 03/08/1970 |
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 674/1970 | 06/08/1970 |
Autoriza convênio com a Secretaria da Receita Federal, para instalação de órgão de assistência e orientação fiscal, treinamento de pessoal, permuta de dados e informações fiscais, utilização cadastral comum e intercâmbio de equipamentos de comunicação e transporte. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 16/1970 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 3 |
| Sessão Ordinária Nº 13/1970 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 1 |