Documentos - Projeto de Lei Nº 14/1954
Data: 28/09/1954
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre alteração na tabela "C", do artigo 5º, da Lei Municipal 47, de 03 de outubro de 1951.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°14 1954_14122020131526 | 2,73 MB | 14/12/2020 | 13:16:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/1954 | 28/09/1954 |
Dispõe sobre alteração na tabela "C", do artigo 5º, da Lei Municipal 47, de 03 de outubro de 1951. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 106/1954 | 11/11/1954 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1954 - Dispõe sobre alteração na tabela "C", do artigo 5º, da Lei Municipal 47, de 03 de outubro de 1951. |
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| Lei Ordinária Nº 106/1954 | 18/11/1954 |
Revoga a tabela "C" do art. 5º da Lei nº 47, de 4 de dezembro de 1951, referentes a impostos sobre terrenos não construidos e localizados no perímetro urbano, modificando a cobrança do imposto territorial urbano para o 1º, 2º e 3º perímetro, e definindo seu recolhimento nos meses de janeiro e julho. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 47/1951 | 04/12/1951 |
Divide a cidade em três perímetros, define taxas de água, conservação de calçamento, imposto territorial e predial, taxa de remoção de lixo, de conservação de estradas, taxa de licença, comércio ambulante, de matança de gado, cemitério e imposto sobre jogos e diversões. |
revoga Tabela C do art. 5º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 22/1954 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
| Sessão Extraordinária Nº 21/1954 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |