Documentos - Projeto de Lei Nº 40/1973
Data: 20/08/1973
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei.n°40 1973_07122020160821 | 1,7 MB | 07/12/2020 | 16:08:34 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/1973 | 20/08/1973 |
Dispõe sobre a criação de cargo, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 899/1973 | 22/08/1973 |
Dispõe sobre a criação de cargo de 1º Escriturário, alterando anexos I e II da Lei nº 867, de 22 de março de 1973 e art. 5º e art. 14, retroagindo à data de 22 de março de 1973. |
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| Autógrafo Nº 906/1973 | 22/08/1973 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/1973 - Dispõe sobre a criação de cargo, e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
altera Anexos I e II, art. 5º e art. 14 |