Documentos - Projeto de Lei Nº 2/1973
Data: 10/01/1973
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| p de lei n°2 1973_07122020153510 | 10,3 MB | 07/12/2020 | 15:38:54 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/1973 | 10/01/1973 |
Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 867/1973 | 13/01/1973 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1973 - Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 862/1973 | 15/01/1973 |
Autoriza a doação de área de terra, para fins industriais, com 83.200 m2, situada no Bairro das Perobas, para incrementar a implantação de indústrias no Município e altera o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 858/1972 | 21/12/1972 |
Cria o distrito industrial de Cordeirópolis, estabelece incentivos para a instalação de novas indústrias e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
acrescenta parágrafo ao art. 10 |