Documentos - Projeto de Lei Nº 16/1981
Data: 10/09/1981
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o DER-Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 16 | 1,37 MB | 08/12/2020 | 15:56:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/1981 | 10/09/1981 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o DER-Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1165/1981 | 22/09/1981 |
Autoriza a celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para execução de obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada municipal COR-030 (Cordeirópolis ao Córrego do Quilombinho), na divisa com Limeira e a desapropriar áreas necessárias para obras e serviços, com trinta metros de largura em toda a extensão da estrada, bem como a doá-las ao DER, sem quaisquer ônus. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1175/1981 | 22/09/1981 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1981 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o DER-Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/1981 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 7/1981 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |