Documentos - Lei Ordinária Nº 1165/1981
Data: 22/09/1981
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para execução de obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada municipal COR-030 (Cordeirópolis ao Córrego do Quilombinho), na divisa com Limeira e a desapropriar áreas necessárias para obras e serviços, com trinta metros de largura em toda a extensão da estrada, bem como a doá-las ao DER, sem quaisquer ônus.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 46,9 KB | 12/05/2004 | 12:13:06 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/1981 | 10/09/1981 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o DER-Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1165/1981 | 22/09/1981 |
Autoriza a celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para execução de obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada municipal COR-030 (Cordeirópolis ao Córrego do Quilombinho), na divisa com Limeira e a desapropriar áreas necessárias para obras e serviços, com trinta metros de largura em toda a extensão da estrada, bem como a doá-las ao DER, sem quaisquer ônus. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1175/1981 | 22/09/1981 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1981 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o DER-Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas. |