Documentos - Projeto de Lei Nº 9/1981
Data: 08/05/1981
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a desoneração e outorga de escritura definitiva de doação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 9 | 900,29 KB | 08/12/2020 | 15:54:58 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/1981 | 08/05/1981 |
Dispõe sobre a desoneração e outorga de escritura definitiva de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1171/1981 | 23/06/1981 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1981 - Dispõe sobre a desoneração e outorga de escritura definitiva de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1161/1981 | 29/06/1981 |
Autoriza a outorgar escritura definitiva de doação à Indústria de Urnas Bignotto de uma área de 14.750 m2, que faz parte de área declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 345/75, cuja desapropriação foi autorizada pela Lei nº 998/75, cuja doação foi autorizada pela Lei nº 1108, de 29 de novembro de 1978. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/1981 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 5/1981 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |