Documentos - Projeto de Lei Nº 2/1981
Data: 17/03/1981
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Cria o Serviço Municipal de Transportes Coletivos (SMTC) e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei 1981_08122020154957 | 1004,97 KB | 08/12/2020 | 15:50:10 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/1981 | 17/03/1981 |
Cria o Serviço Municipal de Transportes Coletivos (SMTC) e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1152/1981 | 23/04/1981 |
Cria o Serviço Municipal de Transportes Coletivos (SMTC), subordinado ao Gabinete do Prefeito, que deverá executar, com veículos próprios ou de terceiros, o transporte coletivo de passageiros dentro dos limites do município, podendo promover excursões com veículos próprios ou alugados e locar espaços em seus veículos para publicidade de empresas, profissionais, serviços ou produtos, exceto bebidas e fumo. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1162/1981 | 23/04/1981 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1981 - Cria o Serviço Municipal de Transportes Coletivos (SMTC) e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 5/1981 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 6/1981 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |