Documentos - Projeto de Lei Nº 16/1978
Data: 04/08/1978
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do estado e situado neste Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 16 | 1,18 MB | 08/12/2020 | 14:50:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/1978 | 04/08/1978 |
Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do estado e situado neste Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1097/1978 | 10/08/1978 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para construção de prédio para cadeia e delegacia de polícia, em terreno de propriedade da Fazenda do Estado, com área de 1.230,18 m2, na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1107/1978 | 10/08/1978 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1978 - Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do estado e situado neste Município. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 5/1978 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 4/1978 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |