Documentos - Lei Ordinária Nº 1097/1978
Data: 10/08/1978
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para construção de prédio para cadeia e delegacia de polícia, em terreno de propriedade da Fazenda do Estado, com área de 1.230,18 m2, na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 41,69 KB | 12/05/2004 | 12:06:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/1978 | 04/08/1978 |
Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do estado e situado neste Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1097/1978 | 10/08/1978 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para construção de prédio para cadeia e delegacia de polícia, em terreno de propriedade da Fazenda do Estado, com área de 1.230,18 m2, na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1107/1978 | 10/08/1978 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1978 - Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, visando a construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia, em terreno de propriedade do estado e situado neste Município. |
Citada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1102/1978 | 22/09/1978 |
Abre crédito especial para atender a despesas com a construção de cadeia e delegacia de polícia, em convênio com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, autorizado pela Lei nº 1097, de 10 de agosto de 1978. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
autorização do convênio |