Documentos - Projeto de Lei Nº 10/1978
Data: 02/05/1978
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis reajustar os padrões de vencimentos do Pessoal Estatutário; as gratificações criadas por Lei; os proventos à inativos e pensões mantidos pela Municipalidade.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 | 1,01 MB | 08/12/2020 | 14:47:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/1978 | 02/05/1978 |
Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis reajustar os padrões de vencimentos do Pessoal Estatutário; as gratificações criadas por Lei; os proventos à inativos e pensões mantidos pela Municipalidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1092/1978 | 19/05/1978 |
Reajusta em 30% os valores dos padrões de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, bem como gratificações criadas pela Lei nº 256, além de proventos a inativos e pensões mantidas pela Municipalidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1102/1978 | 19/05/1978 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/1978 - Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis reajustar os padrões de vencimentos do Pessoal Estatutário; as gratificações criadas por Lei; os proventos à inativos e pensões mantidos pela Municipalidade. |
Cita
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 256/1960 | 18/11/1960 |
Altera o art. 6º da Lei nº 251, de 21 de setembro de 1960, criando cargos em comissão de Diretor, Administrador Geral e Chefe de Seção, de livre escolha e nomeação dentre pessoas de reconhecida competência e idoneidade, recebendo além dos vencimentos, uma gratificação que não poderá exceder a um terço. |
reajuste das gratificações |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/1978 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 8/1978 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |