Documentos - Projeto de Lei Nº 24/1977
Subtipo: Legislativo
Data: 20/12/1977
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a desoneração e liberação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 24 | 887,03 KB | 08/12/2020 | 15:24:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 15/1977 | 19/12/1977 |
Solicita convocação de Sessão Extraordinária. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 24/1977 | 20/12/1977 |
Dispõe sobre a desoneração e liberação de imóvel que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1091/1977 | 26/12/1977 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/1977 - Dispõe sobre a desoneração e liberação de imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1081/1977 | 27/12/1977 |
Autoriza a Prefeitura a desonerar e liberar imóvel doado à firma Cerâmica Beraldo Ltda. pela Lei nº 1041, de 24 de agosto de 1976, abrangendo todas as cláusulas e condições estipuladas nas Leis nº 858/72 e 1041/76. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1041/1976 | 24/08/1976 |
Autoriza a doação a Cerâmica Beraldo Ltda., de uma área oriunda de desapropriação amigável, nos termos da Lei nº 965, de 14 de agosto de 1974, com 66.850 m2, para incrementar a ampliação do parque industrial do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
desonera e libera imóvel doado |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 7/1977 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 6/1977 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |