Documentos - Lei Ordinária Nº 1041/1976
Data: 24/08/1976
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a doação a Cerâmica Beraldo Ltda., de uma área oriunda de desapropriação amigável, nos termos da Lei nº 965, de 14 de agosto de 1974, com 66.850 m2, para incrementar a ampliação do parque industrial do Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 88,71 KB | 12/05/2004 | 12:02:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/1976 | 14/07/1976 |
Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1053/1976 | 20/08/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/1976 - Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1041/1976 | 24/08/1976 |
Autoriza a doação a Cerâmica Beraldo Ltda., de uma área oriunda de desapropriação amigável, nos termos da Lei nº 965, de 14 de agosto de 1974, com 66.850 m2, para incrementar a ampliação do parque industrial do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1081/1977 | 27/12/1977 |
Autoriza a Prefeitura a desonerar e liberar imóvel doado à firma Cerâmica Beraldo Ltda. pela Lei nº 1041, de 24 de agosto de 1976, abrangendo todas as cláusulas e condições estipuladas nas Leis nº 858/72 e 1041/76. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
desonera e libera imóvel doado |