Documentos - Projeto de Lei Nº 3/1977
Data: 24/02/1977
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera a Taxa de Serviços Diversos, constante da Tabela III, da alínea B, itens de 1 a 9, do Código Tributário Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 | 1,03 MB | 08/12/2020 | 15:00:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/1977 | 24/02/1977 |
Altera a Taxa de Serviços Diversos, constante da Tabela III, da alínea B, itens de 1 a 9, do Código Tributário Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1070/1977 | 15/03/1977 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/1977 - Altera a Taxa de Serviços Diversos, constante da Tabela III, da alínea B, itens de 1 a 9, do Código Tributário Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1060/1977 | 16/03/1977 |
Altera a Tabela III, alinea "B", itens 1 a 9 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 989, de 19 de dezembro de 1974, referente à Taxa de Serviços Diversos, autorizando alterações futuras por Decreto do Executivo. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera a Tabela III, alinea "B", itens 1 a 9 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1977 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 4/1977 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |