Documentos - Projeto de Lei Nº 18/1976
Data: 20/04/1976
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1019, de 12/02/1976, e outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 893,1 KB | 08/12/2020 | 13:36:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/1976 | 20/04/1976 |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1019, de 12/02/1976, e outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1040/1976 | 04/05/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1976 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº1019, de3 12/02/1976, e outras providências. |
|
| Lei Ordinária Nº 1028/1976 | 11/05/1976 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1.019, de 12 de fevereiro de 1976, que concede anistia e isenção de impostos e taxas imobiliários, autorizando a restituição, aos contribuintes enquadrados, das importâncias recolhidas aos cofres municipais relativas a Taxa de Pavimentação, correspondente às obras de guias e sarjetas, bem como acréscimos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1019/1976 | 12/02/1976 |
Autoriza a anistiar impostos e taxas imobiliárias não pagas até a presente data, relativos ao presente exercício e anteriores, de áreas situadas em parte da quadra A do loteamento Jardim Bela Vista, compreendendo lotes 1 a 11 e 22 a 46. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
dá nova redação ao art. 2º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/1976 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 6/1976 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |