Documentos - Projeto de Lei Nº 3/1980
Data: 05/02/1980
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Abre crédito especial para a construção de um Hospital Municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°3-80_08122020105429 | 530,64 KB | 08/12/2020 | 10:54:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/1980 | 05/02/1980 |
Abre crédito especial para a construção de um Hospital Municipal, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1131/1980 | 21/02/1980 |
Abre crédito especial para a construção de um hospital municipal, autorizado pela Lei nº 1122, de 19 de setembro de 1979, por conta de recursos provenientes de operações de crédito. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1141/1980 | 22/02/1980 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/1980 - Abre crédito especial para a construção de um Hospital Municipal, conforme especifica e dá outras providências. |
Cita
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1122/1979 | 19/09/1979 |
Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) para a construção de um hospital municipal, com resgate em 120 prestações mensais, juros de 10% ao ano, correção monetária anual, através de vinculação de quotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), revogando-se a letra "c" do art. 4º da Lei nº 1103, de 22 de novembro de 1978. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
autorização para construção |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1980 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 1/1980 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |