Documentos - Projeto de Lei Nº 1/1979
Data: 05/01/1979
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis reajustar os padrões de vencimentos do Pessoal Estatutário; as gratificações criadas por lei; os proventos à inativos e pensões mantidos pela Municipalidade.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°1-79_08122020110622 | 1,1 MB | 08/12/2020 | 11:06:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/1979 | 05/01/1979 |
Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis reajustar os padrões de vencimentos do Pessoal Estatutário; as gratificações criadas por lei; os proventos à inativos e pensões mantidos pela Municipalidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1109/1979 | 21/02/1979 |
Autoriza a reajustar em 20% os valores dos padrões de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis bem como as gratificações criadas pela Lei nº 256, além de proventos à inatividade de pensões mantidas pela Municipalidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1119/1978 | 21/02/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1979 - Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis reajustar os padrões de vencimentos do Pessoal Estatutário; as gratificações criadas por lei; os proventos à inativos e pensões mantidos pela Municipalidade. |
Cita
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 256/1960 | 18/11/1960 |
Altera o art. 6º da Lei nº 251, de 21 de setembro de 1960, criando cargos em comissão de Diretor, Administrador Geral e Chefe de Seção, de livre escolha e nomeação dentre pessoas de reconhecida competência e idoneidade, recebendo além dos vencimentos, uma gratificação que não poderá exceder a um terço. |
reajuste |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1979 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 1/1979 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |