Documentos - Projeto de Lei Nº 7/1951
Data: 10/09/1951
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°7-51_25112020130250 | 2,27 MB | 25/11/2020 | 13:03:26 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/1951 | 10/09/1951 |
Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 44/1951 | 12/09/1951 |
Concede pensão vitalícia e intransferível, a partir de 1º de setembro de 1951, a dona Benedita Lourenço Franco, viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco. |
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| Autógrafo Nº 44/1951 | 12/09/1951 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1951 - Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco. |