Documentos - Projeto de Lei Nº 18/1966
Data: 26/07/1966
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal sob nº 404 de 15/12/64.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. 18-66_19112020132602 | 1,34 MB | 19/11/2020 | 13:27:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/1966 | 26/07/1966 |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal sob nº 404 de 15/12/64. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 458/1966 | 02/09/1966 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1966 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal sob nº 404 de 15/12/64. |
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| Lei Ordinária Nº 455/1966 | 03/09/1966 |
Dá nova redação ao art. 2º, alterando preços e condições de pagamento (entrada de 10% mais 18 parcelas) dos lotes da quadra "R", revogando letra "a" do art. 1º e § 3º do art. 2º da Lei nº 404, de 15 de dezembro de 1964. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 404/1964 | 15/12/1964 |
Estabelece critérios para venda dos lotes remanescentes da quadra "R" do loteamento municipal, destinados a fins industriais, alterando preços dos lotes e condições de pagamento, sendo que a escritura será passada somente após a conclusão das obras, no prazo máximo de 18 a 24 meses. |
altera o art. 2º e revoga a letra "a" do art. 1º e § 3º do art. 2º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 7/1966 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 3 |
| Sessão Ordinária Nº 6/1966 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 2 |