Documentos - Projeto de Lei Nº 19/1964
Data: 05/11/1964
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre alteração de artigos da lei nº 366 do Código Tributário deste Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°19 1964_24112020115110 | 3,97 MB | 24/11/2020 | 11:51:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/1964 | 05/11/1964 |
Dispõe sobre alteração de artigos da lei nº 366 do Código Tributário deste Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 402/1964 | 30/11/1964 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º, altera o art. 4º, o art. 7º e o § 1º do art. 9º, o inciso VI do art. 13, o art. 44, a tabela constante do art. 52, os art. 64, 68, 71, 79, 81 e 82 e as tabelas do art. 93 e 97, todos da Lei nº 366, de 21 de novembro de 1963 (Código Tributário Municipal). |
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| Autógrafo Nº 405/1964 | 30/11/1964 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1964 - Dispõe sobre alteração de artigos da lei nº 366 do Código Tributário deste Município. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 366/1963 | 21/11/1963 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
modifica diversos artigos |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 11/1964 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |
| Sessão Extraordinária Nº 12/1964 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |