Documentos - Projeto de Lei Nº 32/1975
Data: 02/12/1975
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede anistia e isenção de Impostos e Taxas Imobiliários, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°32-75 PM de 02-12-75_27112020140925 | 638,5 KB | 27/11/2020 | 14:09:38 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/1975 | 02/12/1975 |
Concede anistia e isenção de Impostos e Taxas Imobiliários, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1030/1976 | 03/02/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/1975 - Concede anistia e isenção de Impostos e Taxas Imobiliários, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 1019/1976 | 12/02/1976 |
Autoriza a anistiar impostos e taxas imobiliárias não pagas até a presente data, relativos ao presente exercício e anteriores, de áreas situadas em parte da quadra A do loteamento Jardim Bela Vista, compreendendo lotes 1 a 11 e 22 a 46. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/1976 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |