Documentos - Projeto de Lei Nº 19/1975
Data: 14/07/1975
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Substitui os padrões de vencimentos da Lei Municipal nº 867, de 22 de março de 1973.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°19 1975_24112020132734 | 1,09 MB | 24/11/2020 | 13:27:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/1975 | 14/07/1975 |
Substitui os padrões de vencimentos da Lei Municipal nº 867, de 22 de março de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1017/1975 | 19/08/1975 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1975 - Substitui os padrões de vencimentos da Lei Municipal nº 867, de 22 de março de 1973. |
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| Lei Ordinária Nº 1008/1975 | 21/08/1975 |
Substitui os padrões de vencimentos (A a W) constantes do Anexo IV da Lei nº 867, de 22 de março de 1973. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
substitui padrões de vencimentos |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/1975 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 14/1975 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |