Documentos - Projeto de Lei Nº 44/1974
Data: 05/08/1974
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre desoneração de imóvel, que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°44 1974_24112020130102 | 1,02 MB | 24/11/2020 | 13:01:20 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/1974 | 05/08/1974 |
Dispõe sobre desoneração de imóvel, que especifica, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 962/1974 | 07/08/1974 |
Autoriza a desoneração de imóvel doado pela Lei nº 862, de 15 de janeiro de 1973, estendendo-se os efeitos aos sucessores, aprovando parecer da comissão, que concluiu favoravelmente à desoneração do imóvel, que verificou o cumprimento dos encargos impostos. |
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| Autógrafo Nº 969/1974 | 07/08/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/1974 - Dispõe sobre desoneração de imóvel, que especifica, e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/1974 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 16/1974 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |