Documentos - Lei Ordinária Nº 962/1974
Data: 07/08/1974
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a desoneração de imóvel doado pela Lei nº 862, de 15 de janeiro de 1973, estendendo-se os efeitos aos sucessores, aprovando parecer da comissão, que concluiu favoravelmente à desoneração do imóvel, que verificou o cumprimento dos encargos impostos.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 41,78 KB | 12/05/2004 | 11:55:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/1974 | 05/08/1974 |
Dispõe sobre desoneração de imóvel, que especifica, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 962/1974 | 07/08/1974 |
Autoriza a desoneração de imóvel doado pela Lei nº 862, de 15 de janeiro de 1973, estendendo-se os efeitos aos sucessores, aprovando parecer da comissão, que concluiu favoravelmente à desoneração do imóvel, que verificou o cumprimento dos encargos impostos. |
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| Autógrafo Nº 969/1974 | 07/08/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/1974 - Dispõe sobre desoneração de imóvel, que especifica, e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal de Cordeirópolis | 17/08/1974 | Edição: 9, Volume: 1, Página: 4, Coluna: 3 |