Documentos - Projeto de Lei Nº 33/1974
Data: 20/05/1974
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Substitui a Tabela II – Taxas de Licença, do Código Tributário Municipal (Lei nº 920- de 20 de setembro de 1973).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lP de lei n°33 1974_24112020125440 | 1,33 MB | 24/11/2020 | 12:54:54 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/1974 | 20/05/1974 |
Substitui a Tabela II – Taxas de Licença, do Código Tributário Municipal (Lei nº 920- de 20 de setembro de 1973). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 961/1974 | 19/06/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/1974 - Substitui a Tabela II – Taxas de Licença, do Código Tributário Municipal (Lei nº 920- de 20 de setembro de 1973). |
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| Lei Ordinária Nº 954/1974 | 24/06/1974 |
Substitui a Tabela II (Taxa de Licença) do Código Tributário Municipal (Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
substitui a Tabela II |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/1974 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Contra: 1 Ausente: 1 |
| Sessão Extraordinária Nº 9/1974 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Contra: 1 Ausente: 1 |