Documentos - Projeto de Lei Nº 49/1990
Data: 30/10/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao inciso XI do Artigo 16( Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, de 26 de maio de 1981) conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°49-90 PMC_10112020121423 | 2,88 MB | 10/11/2020 | 12:17:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/1990 | 30/10/1990 |
Dá nova redação ao inciso XI do Artigo 16( Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, de 26 de maio de 1981) conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1633/1990 | 07/11/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/1990 - Dá nova redação ao inciso XI do Artigo 16( Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, de 26 de maio de 1981) conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 1629/1990 | 08/11/1990 |
Dá nova redação ao inciso XI do art. 16 da Lei nº 1156, de 26 de maio de 1981, para indicar que os loteamentos e arruamentos não poderão receber denominação igual a utilizada para identificar outros setores já existentes da cidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1156/1981 | 26/05/1981 |
Dispõe sobre a organização dos loteamentos, desmembramentos, reloteamentos, agrupamentos, abertura e prolongamento de vias e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ARTIGO 16 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |