Documentos - Projeto de Lei Nº 47/1990
Data: 30/10/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°47-90 PMC_10112020121134 | 2,72 MB | 10/11/2020 | 12:13:42 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/1990 | 30/10/1990 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1632/1990 | 07/11/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/1990 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1628/1990 | 08/11/1990 |
Acrescenta empregos públicos de Guarda de Escola I e II ao Quadro 10 (Departamento de Educação e Cultura), a que se refere o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1593/1990 | 22/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA DISPOSITIVOS |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |