Documentos - Projeto de Lei Nº 43/1990
Data: 30/10/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL.N°43-90 PMC_09112020162314 | 12,09 MB | 09/11/2020 | 16:28:50 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/1990 | 30/10/1990 |
Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1629/1990 | 07/11/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/1990 - Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. |
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| Lei Ordinária Nº 1625/1990 | 08/11/1990 |
Cria o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, constituído de dez pessoas que, direta ou indiretamente, prestam serviços à coletividade, nomeados pelo Prefeito Municipal, com um mandato de quatro anos, podendo serem renomeados; serão eleitos na sua primeira reunião ordinária um coordenador, o vice-coordenador e dois secretários. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |