Documentos - Projeto de Lei Nº 37/1990
Data: 03/09/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°37-90 PMC_09112020133135 | 2,13 MB | 09/11/2020 | 13:33:42 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/1990 | 03/09/1990 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1621/1990 | 17/10/1990 |
Autoriza a alienar à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano uma gleba localizada nas proximidades do Jardim Bela Vista com 85.305,70 m2 para que a companhia destine o imóvel às finalidades previstas na Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1625/1990 | 17/10/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/1990 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |