Documentos - Lei Ordinária Nº 1621/1990
Data: 17/10/1990
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a alienar à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano uma gleba localizada nas proximidades do Jardim Bela Vista com 85.305,70 m2 para que a companhia destine o imóvel às finalidades previstas na Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 131,02 KB | 12/05/2004 | 12:57:08 |
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Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1621/1990 | 17/10/1990 |
Autoriza a alienar à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano uma gleba localizada nas proximidades do Jardim Bela Vista com 85.305,70 m2 para que a companhia destine o imóvel às finalidades previstas na Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1625/1990 | 17/10/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/1990 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. |