Documentos - Projeto de Lei Nº 36/1990
Data: 03/09/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°36-90 PMC_09112020132826 | 1,74 MB | 09/11/2020 | 13:30:20 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/1990 | 03/09/1990 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1622/1990 | 17/10/1990 |
Autoriza a estabelecer convênio ou contrato com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, tendo como responsabilidade do município executar obras de terraplanagem, implantação de serviços básicos de água, esgoto e energia elétrica, dispensando a companhia de despesas com referência ao terreno e núcleo residencial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1626/1990 | 17/10/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/1990 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |