Documentos - Lei Ordinária Nº 1622/1990
Data: 17/10/1990
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a estabelecer convênio ou contrato com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, tendo como responsabilidade do município executar obras de terraplanagem, implantação de serviços básicos de água, esgoto e energia elétrica, dispensando a companhia de despesas com referência ao terreno e núcleo residencial.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 102,5 KB | 12/05/2004 | 12:57:14 |
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| Projeto de Lei Nº 36/1990 | 03/09/1990 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1622/1990 | 17/10/1990 |
Autoriza a estabelecer convênio ou contrato com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, tendo como responsabilidade do município executar obras de terraplanagem, implantação de serviços básicos de água, esgoto e energia elétrica, dispensando a companhia de despesas com referência ao terreno e núcleo residencial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1626/1990 | 17/10/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/1990 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. |