Documentos - Projeto de Lei Nº 49/1986
Data: 03/10/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede reajuste de salários e vencimentos ao pessoal da administração direta e indireta do Município, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°49 1986_22102020153643 | 1,13 MB | 22/10/2020 | 15:37:02 |
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| Projeto de Lei Nº 49/1986 | 03/10/1986 |
Concede reajuste de salários e vencimentos ao pessoal da administração direta e indireta do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1391/1986 | 08/10/1986 |
Autoriza a concessão, a partir de 1º de outubro, aos servidores da administração direta e indireta, proventos à inatividade e pensões, além de gratificações criadas por lei municipal, de abono com valor fixo, pago mensalmente, não ultrapassando a 10% da despesa total referente a pagamento de pessoal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1398/1986 | 08/10/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/1986 - Concede reajuste de salários e vencimentos ao pessoal da administração direta e indireta do Município, conforme especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |