Documentos - Projeto de Lei Nº 46/1986
Data: 03/10/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 20.03.86, conforme especifica e dá outras providências (Manutenção de creche - Vila Santo Antonio).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°46 1986_22102020152404 | 2,05 MB | 22/10/2020 | 15:24:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/1986 | 03/10/1986 |
Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 20.03.86, conforme especifica e dá outras providências (Manutenção de creche - Vila Santo Antonio). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1388/1986 | 08/10/1986 |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1325, de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei nº 1360, de 20 de março de 1986, autorizando abertura de crédito especial a ser coberto com recursos do repasse financeiro e assinatura de termos aditivos ou de re-ratificação com a Secretaria de Estado da Promoção Social. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1395/1986 | 08/10/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/1986 - Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 20.03.86, conforme especifica e dá outras providências (Manutenção de creche - Vila Santo Antonio). |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1325/1985 | 18/09/1985 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal localizada próxima à Vila Santo Antonio, destinada ao atendimento de população carente na faixa etária própria. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 1360/1986 | 20/03/1986 |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1325, de 18 de setembro de 1985, para dispor que fica autorizada a abertura de um crédito especial a ser coberto com recursos oriundos do repasse financeiro a ser efetuado com fundamento no convênio. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |