Documentos - Projeto de Lei Nº 45/1986
Data: 03/10/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1375, de 06.08.86, conforme especifica e dá outras providências. (Manutenção de creche-Jardim Planalto)
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°45 1986_22102020152314 | 1,65 MB | 22/10/2020 | 15:23:36 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/1986 | 03/10/1986 |
Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1375, de 06.08.86, conforme especifica e dá outras providências. (Manutenção de creche-Jardim Planalto) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1387/1986 | 08/10/1986 |
Altera art. 3º da Lei nº 1375, de 6 de agosto de 1986, para constar que será aberto crédito especial a ser coberto com recursos oriundos do repasse financeiro, autorizando assinatura de termos aditivos ou de re-ratificação. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1375/1986 | 08/10/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/1986 - Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1375, de 06.08.86, conforme especifica e dá outras providências. (Manutenção de creche-Jardim Planalto) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1375/1986 | 06/08/1986 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal localizada no Jardim Planalto, próprio municipal que se destina exclusivamente ao atendimento de população carente em faixa etária própria. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |