Documentos - Lei Ordinária Nº 1387/1986
Data: 08/10/1986
Situação: Em vigor
Ementa: Altera art. 3º da Lei nº 1375, de 6 de agosto de 1986, para constar que será aberto crédito especial a ser coberto com recursos oriundos do repasse financeiro, autorizando assinatura de termos aditivos ou de re-ratificação.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 37,88 KB | 12/05/2004 | 12:29:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/1986 | 03/10/1986 |
Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1375, de 06.08.86, conforme especifica e dá outras providências. (Manutenção de creche-Jardim Planalto) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1387/1986 | 08/10/1986 |
Altera art. 3º da Lei nº 1375, de 6 de agosto de 1986, para constar que será aberto crédito especial a ser coberto com recursos oriundos do repasse financeiro, autorizando assinatura de termos aditivos ou de re-ratificação. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1375/1986 | 08/10/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/1986 - Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1375, de 06.08.86, conforme especifica e dá outras providências. (Manutenção de creche-Jardim Planalto) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1375/1986 | 06/08/1986 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal localizada no Jardim Planalto, próprio municipal que se destina exclusivamente ao atendimento de população carente em faixa etária própria. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º |