Documentos - Projeto de Lei Nº 38/1986
Data: 15/09/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial conforme especifica e dá outras providências. (Empréstimo Compulsório instituído pelo Decreto-Lei Federal nº 2288, de 23 de julho de 1986.)
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°38 1986_22102020145104 | 1,16 MB | 22/10/2020 | 14:51:24 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/1986 | 15/09/1986 |
Autoriza a abertura de crédito especial conforme especifica e dá outras providências. (Empréstimo Compulsório instituído pelo Decreto-Lei Federal nº 2288, de 23 de julho de 1986.) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1382/1986 | 17/09/1986 |
Autoriza a abertura de crédito especial a fim de fazer face às despesas decorrentes com a realização do Empréstimo Compulsório instituído pelo Decreto-Lei Federal nº 2.288, de 23 de julho de 1986, coberto com os recursos do art. 43 da Lei nº 4.320/64. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1389/1986 | 17/09/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/1986 - Autoriza a abertura de crédito especial conforme especifica e dá outras providências. (Empréstimo Compulsório instituído pelo Decreto-Lei Federal nº 2288, de 23 de julho de 1986.) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |