Documentos - Projeto de Lei Nº 10/1984
Data: 06/02/1984
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Acrescenta Parágrafos ao Artigo 147, da Lei nº 920, de 20/12/1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°10 1984_22102020111711 | 1,82 MB | 22/10/2020 | 11:17:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/1984 | 06/02/1984 |
Acrescenta Parágrafos ao Artigo 147, da Lei nº 920, de 20/12/1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1247/1984 | 22/02/1984 |
Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 147 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, para indicar que a isenção se estende aos terrenos de entidades beneficentes, filantrópicas, assistenciais e religiosas, que deverá ser solicitada em requerimento, apresentado até o último dia útil do mês de dezembro. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1257/1984 | 22/02/1984 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/1984 - Acrescenta Parágrafos ao Artigo 147, da Lei nº 920, de 20/12/1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 147 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1984 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |