Documentos - Projeto de Lei Nº 9/1984
Data: 06/02/1984
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Descaracteriza áreas de terras localizadas na Vila Brasília, conformes especifica e autoriza a sua alienação por venda, mediante concorrência.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°9 1984_22102020111523 | 2,1 MB | 22/10/2020 | 11:16:46 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/1984 | 06/02/1984 |
Descaracteriza áreas de terras localizadas na Vila Brasília, conformes especifica e autoriza a sua alienação por venda, mediante concorrência. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1246/1984 | 22/02/1984 |
Descaracteriza área de 12.114 m2 da Vila Nova Brasília, pela Avenida Presidente Vargas, autorizando a alienar por venda mediante concorrência ou desmembrá-la em lotes ou chácaras, cujo numerário auferido será destinado à aquisição de áreas de terra para implantação de conjuntos habitacionais ou próprios municipais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1256/1984 | 22/02/1984 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1984 - Descaracteriza áreas de terras localizadas na Vila Brasília, conformes especifica e autoriza a sua alienação por venda, mediante concorrência. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1984 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |