Documentos - Lei Ordinária Nº 1246/1984
Data: 22/02/1984
Situação: Em vigor
Ementa: Descaracteriza área de 12.114 m2 da Vila Nova Brasília, pela Avenida Presidente Vargas, autorizando a alienar por venda mediante concorrência ou desmembrá-la em lotes ou chácaras, cujo numerário auferido será destinado à aquisição de áreas de terra para implantação de conjuntos habitacionais ou próprios municipais.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 64,48 KB | 12/05/2004 | 12:21:50 |
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| Projeto de Lei Nº 9/1984 | 06/02/1984 |
Descaracteriza áreas de terras localizadas na Vila Brasília, conformes especifica e autoriza a sua alienação por venda, mediante concorrência. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1246/1984 | 22/02/1984 |
Descaracteriza área de 12.114 m2 da Vila Nova Brasília, pela Avenida Presidente Vargas, autorizando a alienar por venda mediante concorrência ou desmembrá-la em lotes ou chácaras, cujo numerário auferido será destinado à aquisição de áreas de terra para implantação de conjuntos habitacionais ou próprios municipais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1256/1984 | 22/02/1984 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1984 - Descaracteriza áreas de terras localizadas na Vila Brasília, conformes especifica e autoriza a sua alienação por venda, mediante concorrência. |