Documentos - Projeto de Lei Nº 2/1984
Data: 06/02/1984
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°2 1984_22102020105919 | 3,59 MB | 22/10/2020 | 11:00:48 |
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| Projeto de Lei Nº 2/1984 | 06/02/1984 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1240/1984 | 22/02/1984 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Saúde, visando o planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e saneamento e receber e aplicar suplementações orçamentárias que lhe sejam destinadas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1250/1984 | 22/02/1984 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1984 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, conforme especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1984 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |