Documentos - Projeto de Lei Nº 18/1983
Data: 29/04/1983
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201022 | 7,14 MB | 22/10/2020 | 09:03:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/1983 | 29/04/1983 |
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1213/1983 | 19/05/1983 |
Autoriza a assinatura de convênio e termos aditivos com o DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento visando a dragagem e retificação do Ribeirão Tatu e outros cursos d´água, num volume de até 150.000 m3, podendo ser aumentada em até 20% a participação do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1223/1983 | 19/05/1983 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1983 - Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/1983 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 10 |
| Sessão Ordinária Nº 7/1983 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 10 |