Documentos - Lei Ordinária Nº 1213/1983
Data: 19/05/1983
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio e termos aditivos com o DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento visando a dragagem e retificação do Ribeirão Tatu e outros cursos d´água, num volume de até 150.000 m3, podendo ser aumentada em até 20% a participação do Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 57,52 KB | 12/05/2004 | 12:18:54 |
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Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1213/1983 | 19/05/1983 |
Autoriza a assinatura de convênio e termos aditivos com o DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento visando a dragagem e retificação do Ribeirão Tatu e outros cursos d´água, num volume de até 150.000 m3, podendo ser aumentada em até 20% a participação do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1223/1983 | 19/05/1983 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1983 - Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. |