Documentos - Projeto de Lei Nº 15/1985
Data: 02/04/1985
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Revaloriza o padrão de vencimento letra "W", do quadro de pessoal da municipalidade, regime estatutário, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 15 PMC | 511,05 KB | 20/10/2020 | 13:20:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/1985 | 02/04/1985 |
Revaloriza o padrão de vencimento letra "W", do quadro de pessoal da municipalidade, regime estatutário, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1299/1985 | 03/04/1985 |
Revaloriza o padrão de vencimento "W" do Anexo I do art. 5º da Lei nº 867, de 22 de março de 1973, com posteriores modificações, retroagindo a 29 de março de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
Anexo I do art. 5º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 5/1985 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |