Documentos - Projeto de Lei Nº 41/1987
Data: 30/11/1987
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova nomenclatura aos cargos criados pela Lei nº 1297, de 03.04.85, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°41 1987_20102020123544 | 899,25 KB | 20/10/2020 | 12:36:08 | ||
| Scanner_20201021 | 1,69 MB | 21/10/2020 | 09:43:51 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/1987 | 30/11/1987 |
Dá nova nomenclatura aos cargos criados pela Lei nº 1297, de 03.04.85, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1447/1987 | 04/12/1987 |
Dispõe que os cargos de Comandantes Adjuntos, criados pela Lei nº 1297, de 3 de abril de 1985, passam a se chamar Comandante Chefe da Guarda Municipal e Comandante Adjunto da Guarda Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1297/1985 | 03/04/1985 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1054, de 8 de dezembro de 1976, para constar que ficam criados dois cargos de Comandantes Adjuntos da Guarda Noturna, sob o regime celetista, sob contratos específicos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA NOMENCLATURA DOS CARGOS |