Documentos - Lei Ordinária Nº 1297/1985
Data: 03/04/1985
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1054, de 8 de dezembro de 1976, para constar que ficam criados dois cargos de Comandantes Adjuntos da Guarda Noturna, sob o regime celetista, sob contratos específicos.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 31,32 KB | 12/05/2004 | 12:25:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/1985 | 26/03/1985 |
Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1054, de 08 de dezembro de 1976, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1297/1985 | 03/04/1985 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1054, de 8 de dezembro de 1976, para constar que ficam criados dois cargos de Comandantes Adjuntos da Guarda Noturna, sob o regime celetista, sob contratos específicos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1054/1976 | 08/12/1976 |
Extingue cargo isolado de Zelador e cria cargo de carreira de Comandante da Guarda Noturna, de provimento efetivo, substituindo anexos I e III da Lei nº 867, de 22 de março de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao art. 2º |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1447/1987 | 04/12/1987 |
Dispõe que os cargos de Comandantes Adjuntos, criados pela Lei nº 1297, de 3 de abril de 1985, passam a se chamar Comandante Chefe da Guarda Municipal e Comandante Adjunto da Guarda Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA NOMENCLATURA DOS CARGOS |