Documentos - Projeto de Lei Nº 25/1987
Data: 17/08/1987
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para as finalidades que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°25 1987_19102020154159 | 4,33 MB | 19/10/2020 | 15:43:24 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/1987 | 17/08/1987 |
Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para as finalidades que especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1430/1987 | 19/08/1987 |
Descaracteriza área de 2.108,90 m2 da "área verde" da Vila dos Pinheiros; desmembra área com 1.811 m2 para abertura da Rua 1 e 297,90 m2 para instalação e funcionamento do Velório Municipal, remanescendo 2.874,40 m2 como área verde do bairro. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1437/1987 | 19/08/1987 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1987 - Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para as finalidades que especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 12/1987 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |