Documentos - Lei Ordinária Nº 1430/1987
Data: 19/08/1987
Situação: Em vigor
Ementa: Descaracteriza área de 2.108,90 m2 da "área verde" da Vila dos Pinheiros; desmembra área com 1.811 m2 para abertura da Rua 1 e 297,90 m2 para instalação e funcionamento do Velório Municipal, remanescendo 2.874,40 m2 como área verde do bairro.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 152,18 KB | 12/05/2004 | 12:33:14 |
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| Projeto de Lei Nº 25/1987 | 17/08/1987 |
Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para as finalidades que especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1430/1987 | 19/08/1987 |
Descaracteriza área de 2.108,90 m2 da "área verde" da Vila dos Pinheiros; desmembra área com 1.811 m2 para abertura da Rua 1 e 297,90 m2 para instalação e funcionamento do Velório Municipal, remanescendo 2.874,40 m2 como área verde do bairro. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1437/1987 | 19/08/1987 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1987 - Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para as finalidades que especifica. |