Documentos - Projeto de Lei Nº 23/1987
Data: 17/08/1987
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1384, de 08.10.86 (Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°23 1987_19102020153132 | 1,7 MB | 19/10/2020 | 15:32:40 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/1987 | 17/08/1987 |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1384, de 08.10.86 (Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1428/1987 | 19/08/1987 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1384, de 8 de outubro de 1986, para dispor que o convênio será para perfuração de um poço tubular profundo e/ou execução de obras de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e/ou execução de novas redes de água. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1435/1987 | 19/08/1987 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/1987 - Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1384, de 08.10.86 (Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo). |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 12/1987 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |