Documentos - Lei Ordinária Nº 1428/1987
Data: 19/08/1987
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1384, de 8 de outubro de 1986, para dispor que o convênio será para perfuração de um poço tubular profundo e/ou execução de obras de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e/ou execução de novas redes de água.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 36,23 KB | 12/05/2004 | 12:32:34 |
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| Projeto de Lei Nº 23/1987 | 17/08/1987 |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1384, de 08.10.86 (Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1428/1987 | 19/08/1987 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1384, de 8 de outubro de 1986, para dispor que o convênio será para perfuração de um poço tubular profundo e/ou execução de obras de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e/ou execução de novas redes de água. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1435/1987 | 19/08/1987 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/1987 - Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1384, de 08.10.86 (Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo). |